Houve muita polêmica nos últimos meses referente a venda de produtos Loot Boxes dentro do país, inclusive a ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) trouxe ainda mais este assunto à tona quando abriu um processo proibindo a venda.
E no último dia 30 de Março, o MP informou em nota emitida que concorda com a solicitação da ANCED e ainda reforça a suspensão das vendas.
Mas, o que são as Loot Boxes?
São caixas surpresas presentes desde sempre em boa parte dos jogos da atualidade, inclusive são protagonistas em diversas discussões acaloradas se podem ser consideradas jogos de azar ou não.
Considerado seu posicionamento, a ANCED moveu o processo contra grandes empresas como Riot, Ubisoft, Garena, Nintendo, Konami, Valve e Tencen, EA e Activision. As alegações são que as empresas usam as Loot Boxes como uma forma de jogo de azar, o que vai contra a Lei das Contravenções Penais e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No processo é informado que as Loot Boxes possuem mecanismos embutidos de jogos de azar, já que não existe nenhum tipo de alerta sobre o que será ganho ao abri-las. As recompensas presentes podem ter ou não impacto no jogo e não há nenhuma garantia sobre o item ali presente, sendo ele raro ou não. E como caixas surpresas, acabam sendo interpretadas como apostas.
E as empresas?
As Loot Boxes já foram banidas da Bélgica e Holanda e o processo que envolve pelo menos 13 empresas pede R$ 1,5 bilhão dos jogos por dano moral coletivo e dano social, assim como a multa diária de R$ 4 milhões contra a companhia.
Só para você ter uma ideia, a Empresa EA dentro do Ultimate Team faturou 28% de sua receita líquida em 2019 somente com as caixas surpresas. O que embasa ainda mais a denúncia de considerar jogos de azar e solicitação de remoção do conteúdo.
Mas aí temos um porém, mesmo que o MP reforce a suspensão da vendas das Loot Boxes, o processo não é feito de imediato, já que agora é encaminhado ao Judiciário para correr pelos trâmites legais.
O advogado da ANCED, Dr. Marlon Reis explica: ““O que houve agora é o que Ministério Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir”.
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